Legislação - Estatuto do Servidor

Número: 1165/2014

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 29 de abril de 2014

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1.088/2013

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 18 de junho de 2013

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número: 819/2009

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 05 de maio de 2009

ALTERA OS ARTIGOS 211 e 213 DA LEI MUNICIPAL Nº 084/1994 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número: 307/2000

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 18 de abril de 2000

Altera redação do Artigo 86 e Revoga o Artigo 246 da Lei 084/1994. Revoga o Inciso IV do Artigo 21 da Lei 084/1994. Estende o Adicional por Tempo de Serviço aos Servidores Celetistas e aos Detentores de Cargo em Comissão. Dispõe sobre o enquadramento de classe dos Professores Concursados transferidos do Município Mãe e dá outras providências.

Número: 216/1998

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 17 de março de 1998

Altera Artigo 234 do Título VII da Lei 084/1994 Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Bom Progresso.

Número: 084/1994

Categoria: Estatuto do Servidor

Publicado em: 11 de julho de 1994

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Bom Progresso-RS, e dá outras providências.